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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:41
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:28
Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade
O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:40
Corte Especial considera tempestivo recurso apresentado fora do prazo por erro em site de tribunal
De acordo com a decisão do ministro, deve-se afastar o rigor excessivo na contagem dos prazos processuais quando o descumprimento decorre diretamente de erro cometido pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 18:00
Multa por transferência de veículo fora do prazo em virtude de greve é nula
De acordo com a decisão, o agendamento da vistoria pelo órgão fora do prazo é responsabilidade da
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 10:20
Recurso interposto após greve de servidores foi considerado fora do prazo
servidores do Judiciário atendia ao requisito do prazo recursal
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:39
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
A ministra M.C.I.P., relatora do recurso destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 18:35
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 11:33
Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2020 - 17:06
Compradora deve ser ressarcida por imóvel entregue fora do prazo e sem área de lazer
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 17:05
Servidora Pública tem pedido de reversão de aposentadoria fora do prazo negado
Decisão do TRF3 diz que devem ser atendidos os requisitos do artigo 25 da Lei 8.112/90
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:26
TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal
não descaracteriza a suspensão nem interfere no prazo de 30 dias para o ajuizamento de inquérito judicial, no caso de trabalhadores estáveis.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:41
Interposição de recurso fora do prazo devido a feriado local exige comprovação
O ministro Marco Aurélio Bellizze reiterou decisão que não conheceu recurso especial por intempestividade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:07
Açougueiro do Pão de Açúcar reintegrado fora do prazo terá processo reexaminado
Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 11:00
Lei sobre prazo para registro de armas é inaplicável a fatos fora de sua vigência
Lei excepcional temporária não tem retroatividade. Tem ultra-atividade
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 06:58
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:36
Município pagará servidora em dobro por férias quitadas fora do prazo
A condenação se refere a quatro períodos entre 2011/2015.